Avaliação de Marca

A avaliação de marca é um serviço técnico que fornece um laudo assinado por especialistas determinando o valor atual da marca analisada. Para essa classificação, são considerados aspectos como qualidade dos produtos e serviços, reconhecimento público, tendências de consumo, distribuição, atendimento ao consumidor, tempo de mercado, capital intelectual, entre outros.





Avaliação de Marca

Como as marcas são tratadas na legislação brasileira

A legislação brasileira insere as marcas dentro do conceito de Propriedade Industrial, um ramo jurídico que visa proteger a criatividade humana, ou seja, uma proteção que não se limita ao bem físico, envolvendo inclusive, as ideias. Dessa forma, divide-se o direito intelectual em duas áreas:

Direito Autoral: responsável por proteger obras de natureza artística. A proteção não é completa, por isso, terceiros podem usar a criação para se inspirarem, sem que haja reprodução idêntica.

Direito Industrial: nesse caso, é a proteção relacionada às criações do setor industrial e comercial. Aqui, a invenção é protegida totalmente, sendo vedada a reprodução parcial ou até mesmo a inspiração na obra para algo semelhante. Com isso em mente, é válido reforçar que o direito industrial prevê, na Lei nº 9.279/94 a proteção de quatro tipos de bens:

  • Invenção (art. 10)
  • Modelo de Utilidade (art. 9)
  • Desenho Industrial (art. 95)
  • Marca (art. 122)

Os dois primeiros bens são protegidos por meio de patentes; enquanto os dois últimos devem ser registrados. Em todos os casos, o proprietário deve enviar seu pedido de proteção, registro ou patente ao INPI e seguir o processo.

  • O conceito de marca

    As marcas são símbolos associados a um determinado produto que confere um caráter único a uma empresa, facilitando o reconhecimento de seu público. Ela pode ser manifestada de diferentes formas, como símbolos, palavras, reunião de letras, imagens ou até mesmo a associação de todos estes elementos.
  • A proteção das marcas

    A proteção conferida à marca no momento do seu registro pode influenciar no seu valor, uma vez que ela passa a ser entendida como um bem, cuja a propriedade é daquele que efetuou o pedido do registro. De acordo com a legislação brasileira, as marcas podem ser registradas de quatro formas: Nominativa, Figurativa, Mista e Tridimensional.
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