Direitos Autorais
Direitos autorais ou direitos de autor são termos utilizados em referência aos direitos outorgados aos produtos de obras intelectuais, como obras literárias, músicas, partituras, ilustrações, conferências, logotipos, peças publicitárias, entre outras criações semelhantes.
O que são direitos autorais
De maneira geral, os direitos autorais permitem que artistas recuperem o capital investido em suas criações, além claro, de garantir o respeito ao autor original da obra. Para isso, a lei é dividida em duas categorias: os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais.
O primeiro caso tem natureza pessoal, ou seja, refere-se aos direitos de paternidade e integridade da obra. Ele registra que apenas o autor tem a permissão para alterar a sua criação, sendo um direito exclusivo do artista e que não pode ser renunciado. Já os Patrimoniais referem-se à utilização, controle de reprodução, adaptação, tradução, incorporação em outras obras, etc. Esses direitos podem ser transferidos para herdeiros.
Há uma variedade de obras artísticas e intelectuais que podem ser registradas de acordo com a lei dos direitos autorais, veja:
- Livros, brochuras, textos artísticos e textos literários;
- Obras dramáticas e obras musicais;
- Roteiros cinematográficos;
- Fotografias;
- Composições musicais (com ou sem letra);
- Letras e partituras musicais;
- Ilustrações;
- Quadrinhos;
- Conferências, sermões e palestras.
Serviços relacionados
Conheça abaixo os serviços prestados pela GCN & Associados e saiba como ela pode te ajudar nesse momento tão importante do seu negócio.
Registro de Marcas
A marca é o maior patrimônio de uma empresa, por isso, é fundamental que o empreendedor faça o registro de sua marca o quanto antes para evitar problemas judiciais no futuro. Esse registro está previsto na lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Intelectual) que garante a propriedade e uso exclusivo da marca registrada ao seu criador....
Avaliação de Marca
A avaliação de marca é um serviço técnico que fornece um laudo assinado por especialistas determinando o valor atual da marca analisada. Para essa classificação, são considerados aspectos como qualidade dos produtos e serviços, reconhecimento público, tendências de consumo, distribuição, atendimento ao consumidor, tempo de mercado, cap...
