Registro de Software e Aplicativos

O registro de software e aplicativos realizado junto ao INPI é fundamental para comprovar a autoria e garantir a proteção do código fonte de sistemas na web, desktop ou mobile. Para isso, a Lei nº 7.646/87 foi criada, estabelecendo que programas de computador possuem regime jurídico do Direito Autoral, visando resguardar os seus desenvolvedores.





Registro de Software e Aplicativos

Por que registrar seu app

No Brasil, não é possível proteger de cópia uma ideia ou conceito de aplicativo. Portanto, a sua criação não pode ser patenteada, mas sim registrada – visando os direitos autorais. Existem 4 principais benefícios quando o assunto é registro de aplicativos e softwares:

Proteção do código-fonte: ao registrar o software ou aplicativo, o seu código-fonte estará protegido oficialmente. Ou seja, ninguém poderá copiá-lo ou realizar alterações sem o seu consentimento. Isso é importante uma vez que na internet é comum as pessoas se apropriarem de outros trabalhos.

Proteção financeira: com a documentação do registro, você terá a prova cabal de que é o titular e o único autorizado a utilizar o aplicativo, sendo algo exclusivo. Assim, você poderá explorar o software comercialmente com muito mais propriedade. Além disso, a vida de seus concorrentes será bem mais complicada, já que eles não poderão fazer algo igual.

Conquistar investidores: caso o seu aplicativo faça parte de um projeto maior, como uma nova empresa, o registro é ainda mais importante. Com ele, você mostra para investidores que a empresa é sua e aumenta a credibilidade para possíveis investimentos em seu negócio.

Sigilo absoluto: o INPI exige o envio da listagem do código-fonte, mas nenhuma informação é divulgada.

  • Como registrar um software

    O seu software ou aplicativo deve estar finalizado para entrar com o pedido de registro. Após a conclusão, faça a criptografia de todo o código-fonte para criar um arquivo digital hash. Com isso em mãos, preencha o formulário no site do INPI e anexe o código. Na sequência, pague a taxa Guia de Recolhimento da União e adicione a declaração de veracidade com assinatura digital.
  • Consultar se a marca é registrada

    A GCN & Associados atua com acesso às informações disponíveis no site do INPI, para assim, orientar o cliente durante o registro de sua marca. A partir da validação, é possível dar sequência no processo de direito exclusivo.
  • Prazo de Validade do Registro do software ou aplicativo

    A validade do registro de software é de 50 anos, no dia 1° de janeiro, a partir da data de publicação.
  • Consulta pedido de registro de marcas

    A primeira etapa para registrar uma marca é realizar uma busca para verificar se nenhuma outra empresa abriu o pedido antes de você. Não se preocupe, essa pesquisa é gratuita e garante a idoneidade competitiva da escolha do nome do seu negócio.
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