Registro de Software e Aplicativos
O registro de software e aplicativos realizado junto ao INPI é fundamental para comprovar a autoria e garantir a proteção do código fonte de sistemas na web, desktop ou mobile. Para isso, a Lei nº 7.646/87 foi criada, estabelecendo que programas de computador possuem regime jurídico do Direito Autoral, visando resguardar os seus desenvolvedores.
Por que registrar seu app
No Brasil, não é possível proteger de cópia uma ideia ou conceito de aplicativo. Portanto, a sua criação não pode ser patenteada, mas sim registrada – visando os direitos autorais. Existem 4 principais benefícios quando o assunto é registro de aplicativos e softwares:
Proteção do código-fonte: ao registrar o software ou aplicativo, o seu código-fonte estará protegido oficialmente. Ou seja, ninguém poderá copiá-lo ou realizar alterações sem o seu consentimento. Isso é importante uma vez que na internet é comum as pessoas se apropriarem de outros trabalhos.
Proteção financeira: com a documentação do registro, você terá a prova cabal de que é o titular e o único autorizado a utilizar o aplicativo, sendo algo exclusivo. Assim, você poderá explorar o software comercialmente com muito mais propriedade. Além disso, a vida de seus concorrentes será bem mais complicada, já que eles não poderão fazer algo igual.
Conquistar investidores: caso o seu aplicativo faça parte de um projeto maior, como uma nova empresa, o registro é ainda mais importante. Com ele, você mostra para investidores que a empresa é sua e aumenta a credibilidade para possíveis investimentos em seu negócio.
Sigilo absoluto: o INPI exige o envio da listagem do código-fonte, mas nenhuma informação é divulgada.
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