Registro de Marcas
A marca é o maior patrimônio de uma empresa, por isso, é fundamental que o empreendedor faça o registro de sua marca o quanto antes para evitar problemas judiciais no futuro. Esse registro está previsto na lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Intelectual) que garante a propriedade e uso exclusivo da marca registrada ao seu criador.
Por que registrar sua marca
O registro de marca é a única forma de protegê-la legalmente da concorrência e de ganhar espaço no mercado. Ou seja, sem o registro, a sua marca pode ser usada e até mesmo registrada por terceiros – comprometendo totalmente a visão do seu negócio para o público.
No Brasil, o registro de marcas é feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Para isso, você deve procurar uma empresa credenciada pelo INPI e com uma equipe de especialistas no processo.
Assim, a marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo território Nacional – podendo ser estendido para mais 137 países, uma vez que o Brasil faz parte da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Além disso, se o produto ou serviço fizer sucesso, o empreendedor assegura legalmente o direito de explorar e aproveitar os benefícios gerados pela sua criação.
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